Direitos e Liberdade

Com as armas ou com a força da lei, o Estado pode impedir que o cidadão exerça seus direitos. Tem sido assim ao longo do tempo.

Quando os espanhóis invadiram a América do Sul, decidiram que os Incas não teriam mais o direito de praticar a sua religião, considerada pagã. Com menos de 200 soldados, o conquistador Francisco Pizarro derrotou o exército de 80 mil homens do imperador Inca, Ataualpa. Os índios não dispunham de armas de fogo e cavalos para enfrentar os invasores. Na carta enviada ao Imperador espanhol Carlos V para celebrar o feito nas terras americanas, o irmão de Pizarro disse: "Deus, o criador do céu e da terra e de todas as coisas neles existentes nos autoriza a fazer isso para que o conheçam e deixem essa vida bestial e diabólica que levam".

Durante o Império, os protestantes brasileiros foram impedidos de prestar culto publicamente. A Constituição afirmava no seu artigo 5º: "A religião Católica Apostólica Romana continuará a ser a religião do Império. Todas as outras religiões serão permitidas com seu culto doméstico, ou particular em casas para isso destinadas, sem forma alguma exterior do templo". Como consequência, os que professavam fé diferente não tinham o direito de se casar porque era reconhecido apenas o casamento realizado pela Igreja Católica.

De vítimas no Brasil, os protestantes se tornaram opressores na África do Sul. Quando os colonizadores europeus decidiram que os sul-africanos não tinham direito à terra e à livre circulação em seu próprio país, encontraram nos teólogos da Igreja Reformada da Holanda os argumentos para justificar o regime de segregação racial. A força dos holandeses se associou à "lei de Deus" para afirmar que os negros não poderiam ter os mesmos direitos que os brancos: "tutela branca não é tanto um direito como uma chamada do alto... porque nós não temos apenas uma política, mas uma mensagem: o Evangelho eterno", argumentava um artigo publicado pelo jornal oficial da Igreja em 1950.

A resistência daqueles que tiveram os direitos roubados pela intransigência religiosa trouxe luz para a sociedade, que, no lumiar do século XX, passou a valorizar o Estado Laico. Sem as amarras de grupos dominadores, os homens e mulheres livres decidiram que o Estado deveria garantir a todos o exercício de suas crenças e descrenças, a exposição clara de suas ideologias e visões de mundo. Cabe ao Estado Laico oferecer a todos os cidadãos o direito de caminhar livres com suas ideias. Portanto, nenhum grupo religioso ou ideológico pode usar o aparato do Estado para impor suas convicções.

A garantia de que pessoas do mesmo sexo se unam é simplesmente a reafirmação do Estado Laico. Qualquer cidadão religioso pode ser contra o casamento gay. Mas nenhum cidadão religioso tem o direito de exigir que o Estado acolha seus princípios para impedir que a sociedade ofereça os mesmos direitos a todos os invdivíduos.

É simples assim. Complicado é entender como aqueles grupos que tiveram seus direitos negados pelo Estado no passado queiram agora obrigar o Estado a restringir o direito de outros.